Termos de Uso
Atualizado em 1 de junho de 2026
1. Objeto
A plataforma Redutto, de propriedade de CNPJ 42.073.416/0001-80, oferece ferramentas de inteligência territorial eleitoral baseadas em dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acesso e uso da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos.
2. Dados utilizados
Todos os dados eleitorais exibidos na plataforma são provenientes exclusivamente de bases públicas do TSE, disponíveis em dados.tse.jus.br. A plataforma não utiliza dados pessoais de eleitores. As análises são baseadas em desempenho histórico e não constituem projeção ou previsão de resultados eleitorais.
3. Licenciamento
A licença de uso é concedida por 12 meses, conforme o plano contratado (Reduto, Sala de Guerra ou Diretório). Todos os planos incluem as mesmas funcionalidades; a diferença é a quantidade de candidatos. A licença é intransferível.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a: (a) não utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem a legislação eleitoral; (b) não reproduzir, distribuir ou revender os dados e análises sem autorização; (c) manter suas credenciais de acesso em sigilo; (d) não realizar engenharia reversa ou scraping da plataforma.
5. Limitação de responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão. As análises e recomendações geradas pela IA não substituem assessoria jurídica, política ou de marketing. O Redutto não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, incluindo algoritmos, interface, textos e marca, é propriedade exclusiva do Redutto. Os dados do TSE são públicos, mas o processamento, análise e visualização são trabalho original protegido por direitos autorais.
7. Pagamento e cancelamento
Os planos são cobrados uma vez, sem mensalidade recorrente e sem renovação automática — não há o que cancelar depois da compra, e o acesso vale por 12 meses a partir da confirmação do pagamento. O diagnóstico territorial avulso é um relatório entregue uma única vez e não inclui acesso à plataforma. Não há reembolso por desistência: o produto entrega a análise completa já no primeiro acesso.
Compras feitas pela internet têm o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, o pedido pode ser desfeito com devolução integral pelo e-mail de contato. Cobrança duplicada ou não reconhecida é devolvida integralmente a qualquer tempo.
8. Modificações
O Redutto pode modificar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por email. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.
Dúvidas sobre os termos? Entre em contato: marketing@redutto.com.br